Legislação
Provavelmente, já reparou que as janelas e portas, em especiais as novas, exibem vários autoclantes e simbolos, mais ou menos familiares.
O mercado de construção e montagem de novas janelas e portas seguem um conjunto de medidas legisladas que visam aumentar a eficiência energética das mesmas e por conseguinte melhorar o desempenho energético dos edifícios.
A Só Portas e Janelas segue a legislação e reconhece que a informação pode ser avassaladora, por isso aqui tem um resumo da legislação portuguesa e europeia. Se quiser aprofundar o seu conhecimento tem também um link com toda a legislação.
https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/106487514/201703311858/73408702/diploma/indice
Código técnico de construção
A DIRETIVA (UE) 2018/844 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 30 de maio de 2018 que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética
O objetivo principal é regular o processo de construção com base nos requisitos básicos que os edifícios devem atender, requisitos básicos que abrangem aspectos de funcionalidade e segurança dos edifícios, bem como aqueles relacionados à habitabilidade.
No que diz respeito à habitabilidade, a ênfase é colocada na economia de energia e isolamento térmico, de tal forma que o uso racional da energia necessária para o uso adequado do edifício é alcançado.
“O Acordo de Paris de 2015 sobre as alterações climáticas na sequência da 21.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 21) potencia os esforços da União para descarbonizar o seu parque imobiliário. Tendo em conta que quase 50% da energia final consumida na União é utilizada para fins de aquecimento e arrefecimento, e que 80% desta é utilizada em edifícios, a concretização dos objetivos da União em matéria de clima e energia está associada aos esforços da União para renovar o seu parque imobiliário. Por isso, é necessário dar prioridade à eficiência energética e pôr em prática o princípio da «eficiência energética em primeiro lugar», bem como ponderar a implantação das energias renováveis.”
As nossas janelas de pvc e alumínio com quebra de ponte térmica cumprem sempre os requisitos do Código Técnico para todas as zonas climáticas em que o nosso país está dividido.
Outras seções do Código sempre afetam o mesmo objetivo de fornecer edifícios com habitabilidade e economia de energia. Eles tentam, por exemplo, evitar possíveis condensações, como as janelas devem ser herméticas contra as fortes chuvas, as correntes de ar, etc.
Certificação energética de edifícios
Fundo de Eficiência Energética (FEE)
A certificação energética de edifícios é uma exigência legal que todos os novos edifícios têm de cumprir e que dentro de dois anos também afetará os edifícios existentes.
Quase 30% do consumo de energia primária é devido a edifícios, e, portanto, os regulamentos europeus têm tentado influenciar o consumo de energia dos edifícios, neste caso, criando uma ferramenta semelhante à já utilizada no caso de eletrodomésticos.
O decreto exige a classificação de novos edifícios com um rótulo que informe aos compradores o grau de eficiência do edifício. É sobre cada edifício que tem uma etiqueta com a sua classificação energética (de A, que corresponderia aos edifícios mais eficientes, a G, os edifícios menos eficientes) e na qual o seu consumo de energia estimado e as emissões são incluídas. de CO2 associado.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32018L0844&from=EN
Marcação CE
Os requisitos essenciais são especificações projetadas para oferecer e garantir um alto grau de proteção, em particular a proteção da saúde e segurança dos usuários, e até mesmo cobrir outros requisitos fundamentais (proteção da propriedade ou do meio ambiente).
O cumprimento destes requisitos essenciais garante o objetivo principal de proteção e é derivado de certos riscos associados ao produto (propriedades elétricas, inflamabilidade, resistência mecânica, etc.)
Lei de ordenação de edifício
O objetivo desta Lei é regulamentar o processo de construção em seus aspectos essenciais, estabelecendo as obrigações e responsabilidades dos agentes envolvidos no referido processo, bem como as garantias necessárias ao seu adequado desenvolvimento, a fim de garantir a qualidade através de o cumprimento dos requisitos básicos dos edifícios e a proteção adequada dos interesses dos usuários.
As obrigações e responsabilidades relacionadas à prevenção de riscos ocupacionais em obras serão regidas por sua legislação específica.
Quando as administrações públicas, organismos e entidades sujeitos à lei de contratos das administrações públicas que atuam como agentes do processo de construção será regido pelas disposições da lei de contratos das administrações públicas e do que aí não contemplados por as disposições desta Lei, exceto as disposições sobre garantias de subscrição obrigatória.